Prazo para o fim do IR termina hoje; veja as dúvidas mais comuns

O prazo para declaração do Imposto de Renda termina nesta sexta-feira (30) e cerca de 4,3 milhões (quase 18%) de contribuintes ainda não enviaram o documento. Até às 11h desta quinta-feira (29), a Receita Federal tinha recebido mais de 19,7 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010, ano-base 2009.

A estimativa é que 24 milhões de contribuintes entreguem a declaração. A multa mínima para quem perder prazo é de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido. O prazo vai até as 23h59 desta sexta-feira.

Para quem ainda não fez a declaração, a orientação é que busque entregar os dados o mais rápido possível, para evitar possíveis transtornos ou problemas na rede.

No entanto, muitos contribuintes ainda não sabem como proceder. Por isso, o R7 preparou um guia especial com as principais dúvidas.

Pergunta: No começo do ano (em março) o IBGE me mandou um valor "X" do meu rendimento anual. Agora, no dia 26 de abril me mandaram um outro valor diferente com um acréscimo de 700,00 a mais no meu rendimento. Eu tenho que refazer tudo de novo ou deixo como está?

Resposta: Caso a sua declaração já tenha sido entregue, é melhor retificar.

Pergunta: Meu imposto de renda 2008 foi entregue por formulário nos Correios, mas perdi o protocolo. Como posso conseguir o número de protocolo?

Resposta: Para o exercício de 2010 não é obrigatória a informação do número de recibo do exercício de 2009, embora seja recomendável por questão de segurança. Para a elaboração e a transmissão de declaração retificadora deve ser informado o número constante no recibo de entrega referente à declaração anteriormente apresentada.

Pergunta: É preciso declarar IR de quem morreu no ano passado? Como declaro IR de pessoas que morreram no mês de agosto de 2009?

Resposta: O contribuinte que faleceu e deixou bens a inventariar deve entregar a declaração inicial de espólio. Na declaração de espólio devem ser lançados os rendimentos e apurado o imposto de renda a restituir. Não havendo bens sujeitos a inventário, a restituição será liberada mediante requerimento dirigido ao delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil da jurisdição do último endereço do “de cujus”. Existindo bens sujeitos a inventário ou arrolamento, a restituição depende de alvará judicial, ainda que o inventário já tenha sido encerrado.

Pergunta: Sou aposentada e no final de 2009 adquiri um bem, e gostaria de saber como faço minha declaração, pois todos os anos faço como isenta, pois meus rendimentos não atingem o limite para a declaração ser obrigatória. Em 2010 terá declaração de isenta? Terei que fazer uma declaração de imposto de renda normal?

Resposta: A declaração de isento não existe mais, foi extinta, assim o contribuinte que não auferiu rendimentos tributáveis na declaração durante o ano-calendário de 2009, no valor superior ao limite de isenção de R$ 17.215,08, está desobrigado da entrega da declaração. O bem não mencionado, se for imóvel, há isenção para obrigatoriedade de apresentação até R$ 300 mil.

Pergunta: Em 2008 meu carro era no nome do meu pai e ele o declarava como bem dele. Em 2009, resolvi trocar o carro, mas o novo carro agora está no meu nome. Os rendimentos podem não "justificar" este aumento de patrimônio. Como devo declarar este bem? Como uma doação?

Resposta: Sim, informe como doação na ficha de Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis o valor do mesmo e o bem (veículo) declare da ficha de Bens e Direitos utilizando-se de seu respectivo código.

Pergunta: Para fazer o envio e fazer a declaração eu posso utilizar o mesmo programa que baixei no ano de 2009? Devo baixar outro arquivo e fazer tudo novamente?

Resposta: Deve se utilizar o programa de 2010, disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda.gov.br.

Relação de documentos

- Informe de rendimentos, salários ou aposentadoria.
- Declaração de Imposto de Renda entregue em 2009.
- Relação anual dos aluguéis recebidos de pessoa física, com nome, CPF, endereço do imóvel e valor recebido.
- Informe de rendimentos bancários, posição em 31/12/2009.
- Informe de rendimentos das aplicações financeiras (poupança, prazo fixo, CDB/RDB, etc)
- Informe de rendimento do cônjuge e dependentes, se a declaração for feita em conjunto;
- Recibos de pagamentos a médicos, dentistas, hospitais, planos de saúde.
- Recibos de pagamentos dos gastos com educação (universidade, escolas, etc);
- Pensão alimentícia paga no ano (relacionar o valor pago e os dados do beneficiário com CPF);
- Comprovante de compra de bens móveis ou imóveis adquiridos no ano de 2009;
- Comprovante de venda de bens móveis ou imóveis durante o ano de 2009;
- Número do CPF dos dependentes;
- Número do recibo de entrega da declaração 2008/2009

Tribunal de Justiça obriga estado a convocar aprovados em concurso

O Tribunal de Justiça (TJ-BA) negou o recurso do Governo do Estado que tentava derrubar a decisão, tomada pelo Pleno, que obriga a convocação de todos os professores e coordenadores pedagógicos que passaram em concurso realizado em 2006. O Judiciário deu o prazo de até o dia 10 de maio para que a decisão seja cumprida. O Estado diz já ter convocado todos os 3.769 professores classificados, mas, segundo a oposição na Assembleia Legislativa, autora da ação judicial, há professores que ainda não foram chamados.

Entre os coordenadores pedagógicos, dos 800 classificados, apenas 240 estão empregados. “É mais uma vitória da oposição na Bahia. Tem uma repercussão incrível, pois abre o precedente. Agora os policiais civis e escrivães podem entrar com ações similares”, assinalou Heraldo Rocha (DEM), líder da oposição. Ele informa que a oposição cobrará do TJ a execução da Ordem Judicial, que se não for cumprida, poderá ter conseqüências criminais para os gestores do Estado.

Fonte: Rafael Rodrigues - Bahia Notícias.

JEQUIÉ: CÂMARA ABRE ESPAÇO PARA OUVIR PROFESSORES EM GREVE

Depois do desgaste sofrido na última terça-feira, na qual os vereadores governistas manobraram para não a Sessão legislativa, a Câmara ontem (quinta-feira, 29) se redimiu e assumiu seu papel de ouvir as reivindicações da população e debater os temas de interesse da sociedade. Isto aconteceu depois que os professores, em greve desde  o dia 26, novamente lotaram o plenário para solicitar às sua reivindicações de reajuste salarial e melhores condições de trabalho. Como a Sessão estava transcorrendo normalmente, sem certeza de que as razões da greve seriam debatidas, o vereador José Wanderley (PT) solicitou a suspensão da ordem do dia, ou seja, da pauta programada, para discutir a luta dos professores, o impasse e as consequências do prolongamento da greve, já que o prefeito Luiz Amaral, através de seus secretários, mantém-se intransigente, não apresenta nenhum índice de aumento salarial e também não busca formas de resolver o impasse, numa greve que está deixando quase 21 mil alunos sem aula.

Depois de um breve debate regimental, os vereadores decidiram colocar em pauta a crise na educação municipal e os motivos da greve, conforme a solicitação do vereador do PT. Aberta a palavra, os vereadores Deyvison (PT) e Wanderley (PT) hipotecaram apoio à luta dos professores. Segundo eles, como a prefeitura está “inchada”, com quase 2000 contratados sem concurso, o prefeito que punir os professores, funcionários efetivos, com o reajuste “zero”, com o congelamento dos salários.

Para concluir o debate, o vereador Ednael Almeida (DEM), presidente da Câmara, disse que fará um esforço para intermediar o diálogo e acordo o executivo e os professores, pois só através da retomada do diálogo será possível chegar um consenso. No final, foi concedido um espaço para a um membro da APLB se pronunciar. A professora Claudenice Santana, diretora da Delegacia do Sol, cumpriu essa função, relatando as razões da greve, as tentativas de diálogo e as dificuldades criadas pelo governo.

VERGONHA NA CARA ! ( VEREADORES DE JEQUIÉ)

O dia em que o coro comeu na Câmara municipal- Vereadores fugiram para não atender a solicitação das Professoras, Controlador se esconde com a Câmara às escuras e todos os vereadores vaiados na porta da casa.

É um absurdo o que está acontecendo dentro da cidade de Jequié, desde a última segunda feira, dia 26, os professores do município depois de ter feito um alerta no dia 19, foram à frente da Prefeitura reivindicar um aumento no  piso salarial de 15,93%, mas os assessores do prefeito insistem em colocar a disposição desses valorosos profissionais a proposta de 0,0% (Zero Por cento

Indignados, os professores em sua maioria mulheres dirigidos pela APLB Sindicato foram à Rua nesta terça-feira, saíram em passeata das 17:00 h da Praça Rui Barbosa em direção à Câmara de Vereadores esperando que esses representantes do povo e que receberam os votos desses professores na última eleição pudessem se compadecer da situação de destrato que o executivo municipal está tratando as mesmas. Lotaram as dependências da Câmara e ficaram lá reunidas por mais de 1 hora. Tamanha a decepção ao perceber que os vereadores mesmo sabendo da sessão e da presença dessas valorosas guerreiras não compareceram  as tribunas da casa de leis para evitar que tivesse CORO, com isso colaborando para valorizar o destrato já produzido pelo executivo municipal, revoltados os professores desceram as escada da Câmara e formaram um corredor indiano para gritar, vaiar e chamar de covardes e mecenários  os parlamentares que ali compareceram como também os vereadores ausentes.

No corredor indiano passaram o vereador João Cunha, (vaiado); O vereador Luiz Brito (vaiado); o Vereador Vanderlei (vaiado); o Vereador Fiim (vaiado); o vereador Roberto Pinna (vaiado); e por último o vereador e Presidente da casa Ednael Almeida (o mais vaiado de todos), por resistir na saída, tentando evitar o ‘’confronto com os professores’’, os sanitários femininos foram fechados para que as professoras não pudessem fazer as suas necessidades na Câmara, uma atitude covarde, além disso, alguns funcionários ameaçaram de chamar a polícia para a categoria que protestando aos berros, respondeu: ''Polícia pra ladrão, pra professores não''!!!

A atitude mais covarde foi a do controlador Luciano Sepúlveda, que ali foi para representar o prefeito Luiz Amaral e ser o sustentáculo na defesa dos professores do município onde se esperava que ele aparecesse com um proposta de negociação, mas pasme que o ex-diretor da penitenciária se escondeu para não enfrentar as valorosas mulheres trabalhadoras dessa terra para deixar essa profissionais sem resposta ficou escondido dentro da Câmara de Vereadores com todas as luzes apagadas após todos os funcionários terem deixado o local, ficando apenas ele e uma Guarda Municipal, tentando enganar o grupo de professores.


Os professores continuaram de pé. Já era 20:00h quando a representação do Noticiário de Jequié deixou o local, o controlador ainda permanecia trancado.

O vereador João Cunha foi entrevistado pelo Noticiário de Jequié que perguntou por que que os vereadores fugiram para não atender a solicitação daquelas mulheres trabalhadoras e que tanto tem sofrido com os descasos do executivo municipal e agora enxotada pelos vereadores. João Cunha falou que do alto dos seus 23 anos ele está decepcionado com a política e que se sentia extremamente triste. O vereador Luiz Brito revelou ao Noticiário de Jequié que os seus colegas foram incentivados pelo executivo municipal a esvaziar a sessão para não dar créditos aos apelos feitos pelos professores do município.

O vereador Vanderlei falou com os professores na saída que ele não merecia vaias, que estava ali para defender a causa da classe, disse também ter procurado o prefeito por várias vezes, mas não havia recebido resposta.

O vereador Fiim, um dos mais vaiados, repudiou as vaias e ao ser chamado de covarde respondeu aos professores que poderia ser tudo, menos covarde.


O vereador Roberto Pinna, não teve nem coragem de se defender, pois, demorou muito tempo escondido com medo de enfrentar os professores e foi barbaramente vaiado. Quem levou mais tempo resistindo à saída foi o vereador e presidente da casa Ednael Almeida, este foi barbaramente vaiado e retrucou dizendo que não merecia aquelas vais e que havia ficado todo o tempo ali para defender os direitos da classe e não entendia as vaias ou por que estava sendo tratado daquela forma.

O caso mais gritante foi o do controlador Luciano Sepúlveda que nem sequer se deu ao luxo de sair para dar uma satisfação aos professores do município, ficando trancado com as luzes apagadas dentro da Câmara.

Prefeito Luiz Amaral, nós compreendemos as dificuldades que o município está passando, mas a verdade é que ninguém merece uma assessoria com a maioria dos assessores que você tem no momento, prefeito, o senhor é um homem de letras, esposo de uma socióloga e que sabe o valor da educação para uma nação, não permita que seja negado ao povo de sua terra o direito a uma educação digna, a educação é o primeiro tijolo, é a formação de tudo, sem a educação, nós não somos nada e não teremos nada. Essas mulheres tem deixado os seus lares, as suas casa, os seus maridos, as suas vidas, a mesma coisa acontece com os homens profissionais da área de educação para dar o que tem de melhor para os nossos filhos, para os nossos alunos e para a nossa população e ganham um salário ridículo são maltratados e humilhados na sala de aula, muitos são agredidos por alunos mal-educados ou por marginais ou por traficantes fora e dentro dos muros dos colégios do nosso município, sem nenhuma segurança, sem nenhum respeito. O senhor como filho dessa terra e nosso representante eleito nas últimas eleições por uma quantidade expressiva de votos, faça valer os votos que o senhor recebeu nas urnas e honre esses profissionais dando os reajustes insignificantes de 15,93% que eles estão pedindo.

fonte (Noticiário de Jequié)

Greve na Educação: 21.136 alunos sem aulas em Jequié

Greve da educação municipal atinge o segundo dia. Prefeitura afirma não ter como atender proposta de reajuste

Trabalhadores da educação municipal de Jequié permanecem mobilizados na greve deflagrada na segunda-feira (26). No primeiro dia do movimento, apenas no Colégio Municipal Cely de Freitas e nas creches Juju Borges e Senhor do Bomfim, ocorreram tentativas de não adesão ao movimento. Segundo dirigentes da APLB/Sindicato, na Creche Senhor do Bomfim, a diretora teria designado pessoal do setor de serviços gerais para atuar em sala de aula. No Cely de Freitas, uma professora teria acionado a Guarda Municipal para arrombar a fechadura da porta de uma sala de aula para que ela tivesse acesso com um grupo de alunos.

Os trabalhadores aguardam que possa ser apresentada uma contraproposta da Prefeitura às suas reivindicações. O Secretário Municipal de Administração, José Roberto Borges, presidente da Mesa Permanente de Negociação revelou que “no momento a Prefeitura  não tem condições de atender ao reajuste salarial pedido pela APLB/Sindicato”, com base em um estudo levando em conta a situação financeira da Prefeitura. O Secretário da Fazenda, Givaldo Barros, que também é membro da Mesa Permanente de Negociação, lembrou dos acréscimos aos salários dos professores por conta da Lei de Valorização do Magistério e das constantes mudanças de níveis, fatos que contribuem para o aumento dos gastos com a folha de pessoal.