A Diretora da APLB/Sindicato, Claudenice Barbosa concedeu entrevista na manhã de hoje (7) ao Blog fazendo uma retrospectiva das atividades do sindicato e falando das lutas para esse ano de 2010. Veja abaixo a entrevista:
Blog: A APLB/Sindicato Delegacia do Sol teve algumas audiências com o prefeito e secretária de Educação em dezembro do ano passado. O que foi reivindicado e resolvido? Quais serão as principais lutas do Sindicato para este ano de 2010?
CLAUDENICE: Esse foi um ano muito difícil. Enfrentamos problemas de diversas ordens (educacional transporte escolar, alimentação, valorização profissional). A APLB-Sindicato não se curvou. Com autonomia e determinação buscou contribuir para a melhoria da educação do município, apresentando proposições viáveis. Logo no inicio do ano apresentou uma pauta de reivindição que continha vários pontos, desde questão administrativa, sindical, pedagógica à social. Acompanhado dessa pauta, tivemos várias audiências com a Secretária de Educação e com o Prefeito no ano de 2009, entretanto, pouco se avançou, ou seja, foi colocado em prática. Apenas uma medida, julgo como “pro tempore”, que foi a escolha de professores do quadro efetivo para assumirem as funções de direção e vice-direção das escolas, compromisso de campanha, que foi atendida. Em contrapartida, a função de coordenação pedagógica está sendo ocupada, na sua maioria, por pessoas que não são do quadro do magistério. Mas podemos citar outras reivindicações que contribuirão decisivamente na qualidade da educação e que ainda não foram atendidas:
O concurso público – existe um número significativo de contratações na educação do município o que provoca uma rotatividade de pessoal, principalmente em sala de aula, o que interfere na aprendizagem do estudante e, consequentemente, na qualidade da educação. Inclusive, no dia 31 de março de 2009, a APLB-Sindicato participou de audiência no Ministério Público Estadual, resultado de uma denuncia feita pelo sindicato quanto às contratações de pessoal e a não realização de eleição direta para diretores e vice. O MPE apresentou um Termo de Ajuste de Conduto – TAC, que foi aprovado pelos representantes da prefeitura (procuradoria e secretaria de educação) e infelizmente, não cumprido pelo prefeito.
A eleição direta para diretores e vices – no ano de 2009 a educação teve o ganho de ter professores efetivos na direção das unidades escolares, entretanto, para nós ainda não é o bastante, pois está faltando o processo democrático, a participação da comunidade escolar no processo de escolha.
Alimentação Escolar – com a terceirização da gestão da alimentação do escolar a qualidade do serviço caiu e o objetivo principal do programa, a meu ver, deixou de ser atendido além do que, no que tange ao quadro de pessoal passou a ser terceirizado também. Discutimos com a secretaria e com o prefeito da necessidade da gestão da alimentação escolar voltar a ser centralizada. Não fomos ouvidos e os problemas continuarão.
Valorização dos trabalhadores em educação – desde que foi aprovado o primeiro Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Municipal – Lei 1.261, exatamente em 1992, a valorização dos trabalhadores em educação do município, no que tange ao cumprimento da lei, foi respeitado, foi cumprido. No ano de 2009 iniciou-se uma “campanha” pelo descumprimento da lei. A progressão na carreira baseada na titulação (mudança de nível), o aprimoramento profissional, a ampliação da jornada de trabalho (enquadramento), dentre outros, tem sido motivo, inclusive, de ação na justiça. Esse governo tem dificultado o quanto pode e com isso, a auto-estima dos profissionais da educação deixa de se elevar e a educação de excelência não existe.
Tabela de Pagamento – desde 1997 que os trabalhadores em educação de Jequié sabem a data exata do seu pagamento a cada mês, pois existia uma tabela, divulgada no início de cada ano. No ano de 2009 essa tabela foi dissolvida e a partir daí, não se sabe mais quando o pagamento chegará às contas dos servidores. Foi reivindicado o ano todo o retorno da mesma, não foi atendido.
Convênios: tínhamos convênios com instituições financeiras para consignação em folha e no comércio para compra de remédios, botijão e outros. Em 2009, sem ouvir os trabalhadores e o sindicato, o governo suspendeu os convênios. Reivindicamos o retorno, mas ainda não aconteceu.
Liberação Sindical – solicitamos a liberação de mais duas diretoras para ficar à disposição do sindicato. Tanto a Secretária de Educação quanto o Prefeito Municipal disse que no momento não seria possível, mas, que em 2010 atenderiam o pleito.
Reforma e ampliação da rede – sugerimos que haja um acompanhamento do material com fiscalização por parte da administração, junto às empresas que ganham a concorrência para a realização de serviços nas escolas, e, principalmente no momento da entrega. Pois as reclamações por parte de diretores e professores em relação à qualidade dos serviços são muitas, tanto que em muitos casos, a equipe que presta serviço direto à Secretaria de Educação é convocada sempre a consertar o que já foi feito. O que gera mais despesas.
Política de valorização dos funcionários da educação – o sindicato defende uma política efetiva de valorização dos funcionários da educação a partir da elaboração do Plano de Carreira Unificado. Pois, com o advento da Lei 12.014/09, que define os profissionais da educação, o município de Jequié não tem do que reclamar ou dizer que não existe amparo legal. Quem limpa o chão da escola, quem faz a alimentação do estudante, quem cuida do multimeios didáticos, quem secretaria a escola e muitos outros, são educadores e precisam ser valorizados. O pro funcionário está ai.
Material didático e de limpeza nas escolas – a falta da material (papel ofício, papel higiênico, água sanitária, sabão em pó e muitos outros) nas escolas foi mais um problema nesse ano de 2009. Espera-se que em 2010 as ações da secretaria sejam planejadas e as escolas, digo os estudantes e trabalhadores, tenham os materiais necessários para o seu funcionamento.
Qualidade dos mobiliários escolares – fazer um acompanhamento, de perto, na compra dos mobiliários das escolas (carteiras, cadeiras, mesas). Pois os que chegam às escolas são de baixa qualidade e com isso, o seu tempo de duração é o mínimo.
Garantia dos Direitos conquistados – o município precisa definir uma política permanente de valorização dos trabalhadores. Enxugar folha não significa retirar direitos conquistados. Isso posto é por conta de iniciativas isoladas de agentes do governo em retirar direitos dos professores que estão na função de direção das escolas. Na audiência com o prefeito ficou garantido que nenhum direito dos profissionais da educação será tirado. E que os professores que assumem essas funções precisam ser incentivados porque a responsabilidade é dobrada. Quanto à Regência, o Estímulo à Atividade de Classe, as horas extras e a Substituição/Desdobramento dos profissionais que se encontram afastados por licença saúde e maternidade: o prefeito se reunirá com o Secretário da Administração, Procurador e Controlador para corrigir as distorções e, posteriormente, com o sindicato.
Reintegração dos demitidos (concurso anulado por Lomanto Jr): reconhece que o município tem um débito com esse pessoal, mas, que aguardará o pronunciamento da justiça. Entretanto, o sindicato continua buscando acordo com o município no sentido de reintegração.
Ano letivo 2010 – está previsto para ter início no dia 8 de fevereiro, sendo que a jornada pedagógica será de 1 a 5 de fevereiro. Isso é o que está aprovado. Mas acredito que vai depender de um esforço grande da administração em garantir as condições necessárias das escolas, o transporte dos estudantes e a alimentação.
Consignação do sindicato: no ano de 2009 a consignação do sindicato passou a ser um problema, pois, a prefeitura estava fazendo com até um mês de atraso. O prefeito determinou que fosse regularizada, pois, não se justifica o atraso.
Piso Salarial Profissional Nacional - com o advento da lei 11.738/2008 nenhum professor poderá ter piso salarial inferior ao que dispõe a lei. Em 2008 foi R$ 950,00; em 2009 foi R$ 1.132,00 e, em 2010, conforme orçamento da União e o custo aluno (reajuste de 18,2%) será de R$ 1.338,50. O sindicato já apresentou uma proposta e está aguardando o prefeito agendar a audiência. Entretanto, na audiência que o sindicato teve com o prefeito interino, Eduardo Lopes, ele disse que se é lei, tem que cumprir.
Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos profissionais da educação – o prefeito já autorizou a constituição de uma Comissão Paritária, através de portaria, para a reformulação do atual Plano de Carreira – lei 1.613/04. A comissão tem como presidente a Dr Rosana Rios, relatora do projeto a professora Claudenice Barbosa e secretária Neide Moura. A comissão já definiu por um plano unificado e as reuniões estão acontecendo no auditório da Secretária de Educação.
Saúde do Trabalhador – a ausência de uma política voltada para a saúde do trabalhador tem contribuído para o aumento de pedidos de afastamentos através de atestados médicos, licenças para tratamento e até aposentadorias. A CNTE já apresentou o resultado de uma pesquisa, feita pela UnB, em que a mesma aponta diversas doenças (stresse, síndrome do pânico, calos nas cordas vocais, lesões por esforços repetitivos, síndrome da desistência-desinteresse pelo trabalho, além de outras) que acometem a saúde do trabalhador, e, a ausência de políticas públicas voltadas para a saúde do trabalhador em educação contribui para o aumento das doenças.
Diante do que está posto a luta vai continuar, e a APLB/Sindicato se manterá na linha de frente em defesa da escola pública e na garantia dos direitos dos trabalhadores em educação.
Blog : Muitos professores têm solicitando informações sobre o pagamento do 1/3 de férias que a prefeitura de Jequié ainda não teria feito. O que você tem a informar a este respeito?
CLAUDENICE: Pagamento do 1/3 de férias dos professores - Na audiência que tivemos com o prefeito interino, no mês de dezembro, o mesmo informou, na presença do Secretário de Administração e do Controlador, que seria da mesma forma que nos anos anteriores, ou seja, que seria efetuado o pagamento na folha de dezembro. Entretanto, fomos tomados de surpresa pelo não pagamento do 1/3 das férias dos professores na folha de dezembro. Esse é mais um ponto negativo dessa administração em relação aos profissionais da educação. Isso tem nos preocupado muito, pois, essa medida do governo desestruturou a vida financeira dos professores, pois ao mesmo planejaram as suas férias. Vale salientar que o mês de férias do professor é janeiro e a prefeitura teria por obrigação garantir esse direito como manda a lei. Até o momento dessa entrevista não temos informações concretas quanto a data do pagamento.
