O texto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros. O documento possui 65 artigos referentes a temas como educação, cultura, esporte, lazer, saúde e trabalho, além de defender os direitos das comunidades quilombolas e proteger religiões de tradição africana.
Segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o objetivo do estatuto é corrigir desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país.
Ao sancionar o estatuto, em julho, Lula afirmou que “a democracia brasileira parece mais justa e representativa com a entrada em vigor do Estatuto da Igualdade Racial”. “Estamos todos um pouco mais negros, um pouco mais brancos e um pouco mais iguais”, afirmou na época.
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