No ofício nº 004/2010, datado de 24/03, encaminhado ao prefeito Luiz Amaral, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Mirian Rotondano, o Conselho de Alimentação Escolar-CAE, relaciona e cobra solução, num prazo de 15 dias, para um total de 16 irregularidades verificadas pelos conselheiros no sistema de elaboração e fornecimento da alimentação para alunos das escolas públicas municipais. O processo terceirizado retornou este ano para a empresa Lemos Passos, de Salvador, vencedora de pregão presencial, com valor total anual de R$ 5.163.852. Os conselheiros através do documento, deliberaram em favor de que o Programa de Alimentação Escolar de Jequié, retorne para a gestão do próprio município.
São apontadas pelo CAE como práticas irregulares da Prefeitura de Jequié, em relação ao que estabelece o Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE: Não aplicação do teste de aceitabilidade do cardápio pelos estudantes; utilização de locais impróprios para armazenamento dos alimentos nas escolas; não cumprimento do cardápio; quantidade insuficiente da alimentação escolar por aluno; utensílios e equipamentos em péssimo estado de conservação; ausência do termo de compromisso do controle de qualidade; inexistência de conferente nas escolas; qualidade questionável dos alimentos (ex: a carne moída é de péssima qualidade adquirida a uma empresa de Minas Gerais); inexistência de refeitório nas escolas e espaço insuficiente para preparo da alimentação escolar; não aquisição de gêneros alimentícios dos programas de Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural; não disponibilização do Contrato para o CAE e número insuficiente de nutricionistas na rede para atender a demanda.
- Analisando esses questionamentos uma pergunta fica no ar: Devolver a gestão da alimentação escolar para a Prefeitura seria a solução todos esses problemas, diante do quadro que se vem acompanhando de completa falta de sintonia e não solução dos problemas em outros setores administrativos?
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